terça-feira, 28 de maio de 2013

Jeremy Hammond, sobre as acusações às quais responde: “Hoje me declarei culpado”

28/5/2013, Campanha Free Jeremy Hammond!
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu 

Jeremy Hammond
Jeremy Hammond (nascido dia 8/1/1985) é ativista político, desenvolvedor de páginas para internet e músico em Chicago. Foi acusado pelo governo dos EUA de ter divulgado arquivos de propriedade da agência privada de espionagem Stratfor, distribuindo-os pela página de WikiLeaks. É criador-fundador da página HackThisSite.org, para treinamento em segurança de computadores, criada em 2003, logo depois de Hammond ter concluído o ginásio na Glenbard East High School.

Aaron Swartz
Dia 20/2/2013, em declaração publicada em: Jeremy Hammond on Aaron Swartz & the Criminalization of Digital Dissent, por ocasião da morte de Aaron Swartz, Hammond escreveu:

Enfrento hoje várias acusações por conspiração e invasão de computadores, decorrentes de um suposto envolvimento que eu teria com Anonymous, LulzSec e AntiSec, grupos que descobriram e expuseram a corrupção reinante em instituições governamentais e empresas como Stratfor, The Arizona Department of Public Safety e HB Gary Federal.

A pena, para o meu caso, foi dramaticamente aumentada recentemente, porque a “Lei Patriótica” [orig. Patriot Act] alargou muito a definição legal do que seja “a perda” sofrida por essas empresas invadidas e cuja corrupção foi afinal exposta. Graças à nova lei, a empresa Stratfor pôde declarar que teria sofrido danos superiores a 5 milhões de dólares, incluídos aí o custo exorbitante que pagou para alugar serviços externos de proteção e empresas de “infosec”, para contratar novos servidores, 1,6 milhão de dólares de indenização por “perda potencial de lucros” durante o tempo em que seu website esteve fora do ar, e, até, as custas – 1,3 milhão de dólares – de um processo trabalhista movido contra eles.

Somando-se as acusações que me foram feitas, de uso de “meios sofisticados” e de ter atacado “infraestrutura crítica”, há risco de eu receber pena entre 30 anos de cadeia e prisão perpétua.

Encenações e táticas sujas de tribunal e longas sentenças não são anomalias: são partes inseparáveis de um sistema de “justiça” fundamentalmente vicioso e corrupto, que visa a arrancar, além da vida, também a maior quantidade possível de dinheiro do encarceramento em massa, sobretudo de negros e, em todos os casos, dos mais pobres. A tática de cooptar informantes, em troca de sentenças mais leves, é não só usada corriqueiramente para que Procuradores repressores dediquem-se a intimidar a participação dos cidadãos em manifestações de protesto e a ampliar a caçada islamofóbica a bruxas, caçada sob a qual nenhum cidadão está protegido contra qualquer acusação sem provas de “terrorismo”; a mesma tática é usada também em muitos casos de drogas, nos quais os acusados estão expostos, sem qualquer proteção democrática ou civil, às penas mais severas do mundo.

No caso de Aaron Swartz, sobre o qual se lançaram 13 acusações graves, é provável que a intensa pressão, feita por uma Procuradora ferozmente ambiciosa, a qual, mesmo sabendo das fragilidades psicológicas de Aaron, continuou a exigir que fosse encarcerado até a velhice, seja a causa que o levou à morte.
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Hoje, Jeremy Hammond declarou-se culpado dos crimes de que é acusado e distribuiu a seguinte declaração:

Hoje me declarei culpado da acusação de ter violado a Lei de Fraudes e Abusos em Computadores [orig. Computer Fraud and Abuse Act]. Foi decisão muito difícil. Espero conseguir explicar aqui os meus motivos.

Acredito no poder da verdade. Fiel a essa convicção, não quero ocultar o que fiz, nem me esconder por ter feito o que fiz. Agora, que já declarei que não aceito cooperar com os juízes, em troca de penas menores, sinto-me livre para contar ao mundo o que realmente fiz e por quê, sem ser obrigado a expor aos juízes nenhuma das minhas táticas e nenhum dos meus recursos, e sem pôr em risco a vida, a segurança e o bem-estar de outros ativistas, online e offline.

Ao longo dos últimos 15 meses tenho-me mantido relativamente calado sobre detalhes do meu caso, enquanto trabalhava com meus advogados para revisar nossa posição e conceber a melhor estratégia legal possível. O caso que o Estado construiu contra mim tem inúmeras incongruências e problemas, dentre os quais a nenhuma credibilidade do informante do FBI, Hector Monsegur.

Mesmo assim, porque os Procuradores inflaram, sem qualquer comprovação, todos os danos que sou acusado de ter provocado, logo percebi que, se condenado, minha pena seria superior a 30 anos.

Meus advogados são maravilhosos e há uma comunidade muito ativa que me apóia do lado de fora. Nada disso muda o fato de que já posso me considerar condenado. Mas, ainda que fosse declarado não culpado no tribunal, os procuradores já disseram que há oito outras acusações contra mim, a partir de queixas apresentadas em vários pontos do país. Se me absolvessem aqui, com certeza seria despachado para vários outros tribunais, acusado, em cada distrito, pelos mesmos crimes. O processo, assim, seria indefinidamente reencenado.

Concluí que a via mais prática a seguir seria aceitar a acusação que me foi feita aqui em New York, receber a pena de, no máximo dez anos de prisão e, com ela, uma imunidade que me poupará de ser re-acusado e re-condenado em todos os tribunais federais.

Agora, então, que já me declarei culpado, é um alívio poder contar a todos que, sim, trabalhei com os Anonymous para invadir a página de Stratfor, além de outros websites. Esses outros incluem páginas de empresas fornecedoras de equipamento militar e policial, empresas de inteligência privada, empresas de segurança da informação e agências de administração e aplicação de leis.

Fiz o que fiz porque acredito que as pessoas têm pleno direito de saber o que os governos e as empresas privadas fazem em seus gabinetes e salas fechadas. Fiz o que acredito ser a coisa certa.

Estou preso já há 15 meses. Várias semanas desses meses passei-as em cela solitária. Proibiram-me visitas e telefonemas e qualquer contato com minha família e meus amigos. Tendo-me declarado culpado, poupo a mim, à minha família e à minha comunidade de ativistas a repetição de todo esse processo e seus padecimentos.

Quero agradecer a todos os meus amigos e apoiadores pelos maravilhosos e repetidos gestos de solidariedade. Estou aliviado por ter assumido a responsabilidade pelo que fiz e por ter dado pelo menos um passo na direção de voltar a ver a luz do dia.

[assina] Jeremy Hammond

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